Banco Volkswagen x Gervasoni T Ltda
Processo: 0002701-78.2025
Entenda o caso em poucas palavras
A empresa Gervasoni T Ltda foi surpreendida com uma ação de busca e apreensão movida pelo Banco Volkswagen S/A, visando a retomada de um caminhão VW Meteor 29.530 MTM 6x4 (2023), avaliado em mais de R$ 527 mil. O contrato apresenta graves irregularidades: tarifas abusivas, juros capitalizados ilegalmente, falta de transparência nas cláusulas e ausência de notificação válida. A Gervasoni T Ltda busca a suspensão imediata da liminar, a revisão judicial do contrato com expurgo de encargos ilegais e o direito de purgar a mora com o valor correto. Nossa estratégia combina defesa técnica robusta, reconvenção por danos e negociação estratégica para preservar o patrimônio da empresa e garantir condições justas de quitação.
Informações detalhadas do processo
Caminhão em disputa judicial
O que vamos alegar na Contestação
Embasado por planilha detalhada com memória de cálculo demonstrando a cobrança de juros acima dos limites legais e de mercado.
Já foi decidido pela Justiça em vários casos que o devedor tem o direito de permanecer com o bem durante o processo de busca e apreensão. STJ - AgRg no REsp: 1193791 MG: "Admite-se a manutenção dos bens garantidores da alienação fiduciária na posse do devedor se demonstrada a indispensabilidade de tais bens para o exercício da empresa."
Vamos comprovar por meios de contratos que já temos serviços contratados para os próximos meses, que não podem ser realizados sem os caminhões.
Os equipamentos constituem ferramentas de trabalho e são protegidos por lei. TRT 3.ª Região - Processo 0336600-89.2010.5.03.0000: "Seja pela ofensa a direito líquido e certo à impenhorabilidade do veículo objeto do mandado de penhora, por se tratar de ferramenta de trabalho [...] seja pela proteção ao princípio da dignidade da pessoa humana, inserto na Carta Magna no bojo dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro (artigo 1º, inciso III), que deve iluminar toda interpretação jurídica."
A Justiça já entendeu por diversas vezes que é proibido ao Banco ajuizar ação de Busca e Apreensão e ao mesmo tempo negociar com o cliente.
Agravo de Instrumento Nº 70071417430: "Em nosso ordenamento jurídico é vedado aos contratantes o comportamento contraditório - nemo potest venire contra factum proprium -, por ferir os princípios da lealdade, confiança e boa fé objetiva (art. 422 do Código Civil). Comportamento da instituição financeira mostrou-se contraditório ao ajuizar a presente demanda e praticamente ao mesmo tempo manter negociação com o devedor."
Iremos comprovar por meio de conversas de WhatsApp, e-mails e ligações que estamos em negociação com o Banco.
Conforme relatado, o motivo do não pagamento foi uma série de eventos adversos, que serão comprovados por documentos, tais como o sinistro dos caminhões.
O que está sendo contratado
Em casos complexos como esse a melhor estratégia é antecipar a apresentação da Contestação, para que o Juiz leve em consideração nossos argumentos antes de decidir.
A defesa é completa e abrange todas as Ações e eventuais recursos que forem necessários, até uma decisão final, incluindo também a parte extrajudicial:
Protocolo da Contestação em até 24 horas após a assinatura do Contrato.
Comparecimento a todos os atos do processo, tais como audiências e despachos presenciais com o Juiz em Marmeleiro/PR também no tribunal de justiça em Curitiba/PR.
Interposição de todos os recursos que forem necessários ao longo do processo, até decisão final.
Auxílio para a busca de rastreador nos equipamentos.
Monitoramento 24 horas do processo para avisar caso haja mandado de busca ativo.
Tratativas de negociação com o Banco, buscando a atualização do contrato, de forma que seja possível o pagamento.
Acesse a petição inicial com todas as teses de defesa
Valores baseados na Tabela OAB/PR - 10% do valor da causa
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